Contratualismo moderno e contratualismo contemporâneo

Um dos traços proeminentes da filosofia política contemporânea é o ressurgimento, sob várias formas, de argumentos que se apresentam como “contratualistas”. Este é notadamente o caso de um dos mais ilustres dentre os filósofos políticos contemporâneos: John Rawls, que em seu Uma teoria da justiça não hesita em pôr-se na linhagem direta da velha teoria do contrato social, declarando-se herdeiro direto de autores como Locke, Rousseau e Kant. Isto põe uma primeira questão interessante: nos quase dois séculos que separam Kant de Rawls, o argumento contratualista, que teve seu auge nos séculos XVII e XVIII, se não desaparece, pelo menos vê seu prestígio seriamente abalado, e decai ao mesmo tempo em que ascendem outras formas de se pensar os fenômenos sociais e políticos — a sociologia, a antropologia, a economia. Diante disso, podemos perguntar-nos: por que esse renascimento contratualista? Isso está certamente ligado a determinadas qualidades próprias do argumento — mas essa é uma questão que não será tratada aqui.
Mas, antes dessa, há ainda uma outra questão: o que permite que filósofos contemporâneos apresentem-se como contratualistas? O que justifica essa filiação, partindo-se do pressuposto de que não estamos diante de um puro e simples erro de interpretação histórica? Isso, por sua vez, pede uma avaliação da própria estrutura do argumento. O que é próprio de um argumento contratualista? Que tipo de elementos caracterizam esse tipo de argumento, elementos que poderiam ser identificados nas suas versões modernas e contemporâneas? Quais dentre eles são especialmente resgatados pelos filósofos contemporâneos e quais não o são? O objetivo desta comunicação é simplesmente refletir sobre essas questões preliminares, na esperança de que, com isso, possamos ganhar elementos que nos permitam avaliar, finalmente, a força do argumento contratualista.
Uma comparação entre os argumentos contratualistas modernos e os contemporâneos não pode deixar de começar pelo reconhecimento de uma diferença importante. Há claramente uma diferença no objeto a que visa, em cada caso, o filósofo que lança mão da estratégia argumentativa contratualista. Como se sabe, o principal objeto dos contratualistas dos séculos XVII e XVIII era a sociedade política, o Estado. Na sua versão moderna, o argumento contratualista era um argumento eminentemente político. Nos contemporâneos, o argumento ressurge no contexto da discussão em torno de princípios de justiça, o que já representa uma certa generalização, uma ampliação do alcance original do argumento. E esse alcance vai ser aos poucos consideravelmente alargado, a ponto de aparecer, em autores como D. Gauthier, T. Scanlon e outros, associado a uma tese sobre a própria natureza ou “essência” da moralidade. Seja como for, entre as versões modernas e as contemporâneas permanece uma mesma preocupação com a justificação. Os modernos, particularmente, com relação ao Estado, buscavam sobretudo uma justificação de sua autoridade peculiar (da “soberania”, para usar a expressão usada por vários deles). Nesse sentido, para além de todas as diferenças (ideológicas e outras) que percebemos entre os autores que usaram o argumento contratualista, é sempre possível encontrar neles uma determinada descrição da natureza da obrigação, matéria-prima de que é constituído o laço político, e uma reflexão sobre as relações entre governantes e governados. E, mais uma vez, por mais variadas que sejam as conclusões a que possam chegar, os princípios de que partem são em grande parte comuns. Entre os contemporâneos, é talvez mais difícil encontrar tal homogeneidade. Por essa razão, partamos das versões modernas do argumento e vejamos rapidamente como se apresentam e se articulam os elementos essenciais do argumento para então tentar reconhecer os elementos comuns.
O ponto de partida do argumento na versão moderna pode ser descrito sob a forma de um problema: dado que os indivíduos são naturalmente livres e iguais, o que pode justificar ou o que pode dar legitimidade à autoridade peculiar pretendida pelo Estado? Essa suposição da igualdade e da liberdade original ou natural dos indivíduos é fundamental para o argumento. Essas duas qualidades juntas caracterizam um estado de absoluta independência (que, na forma tradicional do argumento, ganhava o nome de “estado de natureza”) em que se encontram os indivíduos uns em relação aos outros fora dos laços de obrigação que, por sua vez, caracterizam a vida moral, social e política. Independência, na ausência da condição moral, social e política, significa aqui simplesmente o seguinte: nenhum indivíduo tem, por natureza, autoridade sobre qualquer outro. A imposição da vontade de um indivíduo sobre qualquer outro, pela simples posse de supostas qualidades que o autorizariam a isso, é injustificada. Para dar conta da dependência peculiar em que se encontram os indivíduos em sua vida moral, social e política, é preciso apelar para outra coisa que não essas qualidades naturais: essa autoridade é, se quisermos, artificial, ela é feita pelos próprios indivíduos, ela surge entre os indivíduos em função de determinados atos e de determinadas relações que resultam desses atos. Para explicá-la, é preciso fazer apelo a uma convenção, para falar como Rousseau — e isso já implica dizer: é preciso reconhecer aí o consentimento dos indivíduos envolvidos. Locke resume perfeitamente bem no início do cap. VIII do Segundo tratado sobre o governo: “Sendo os homens (...), por natureza, todos livres, iguais, e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar seu consentimento”.
Nesse ponto de partida estão embutidas algumas pressuposições importantes. Por exemplo: por um lado, pressupõe-se que a explicação da natureza mesma do Estado pode partir da consideração das relações construídas pelos indivíduos entre eles próprios; ao mesmo tempo, por outro lado, pressupõe-se que isso deve ser assim, ou seja, deve-se partir dessas relações mutuamente construídas pelos indivíduos porque na base da organização social e política está justamente uma série de restrições que são, finalmente, impostas aos indivíduos e que só podem ser avaliadas, se quisermos julgar do ponto de vista de sua legitimidade ou de sua justificativa, a partir da perspectiva dos indivíduos eles mesmos (uma vez que aceitemos o pressuposto de que são fundamentalmente livres e iguais).
Essas idéias ganham forma, no desenvolvimento do argumento, nos conceitos (ou, se preferirmos, nas imagens) do “estado de natureza” e do “pacto” ou “contrato”. O argumento é bem conhecido e, posto muito genericamente, e exprimindo-nos da forma como o faziam os autores de que estamos tratando aqui, pode ser resumido da seguinte maneira: o Estado tem origem em uma convenção, descrita em geral como um contrato, celebrado entre indivíduos que se supõe estarem em um estado de absoluta independência. O que dá origem à obrigação ou o que dá legitimidade às restrições impostas a cada um pela obrigação é, por um lado, a reciprocidade do ato; por outro, o consentimento mesmo dado aos termos desse contrato. Daí se entende por que a noção de contrato parecia tão atraente para esses autores: ela contém exemplarmente as idéias de reciprocidade, de estabelecimento de uma obrigação e a de consentimento, e encaixa-se assim perfeitamente nos propósitos e nos pressupostos assumidos por eles.
Rapidamente, e ainda de maneira esquemática, procuremos agora examinar um pouco mais de perto como se organiza o argumento. A “passagem” do estado de natureza para o estado civil, por intermédio do contrato, é em geral entendida, como sugerimos antes, como a introdução de restrições. Restrições, antes de mais nada, a determinadas qualidades que, assim se supõe, são possuídas naturalmente pelos indivíduos. Como é geralmente reconhecido, as duas qualidades fundamentais, definidoras do estado de natureza, são a igualdade e a liberdade. Vejamos agora, sempre esquematicamente, como os dois grandes contratualistas modernos — Hobbes e Locke — puseram-se o problema.
No Leviathan, Hobbes inicia sua descrição do estado de natureza, no capítulo XIII, afirmando a fundamental igualdade dos indivíduos, dada pela natureza ela mesma. É, inicialmente, a posse de uma mesma natureza, isto é, de um mesmo conjunto de faculdades e poderes, que é trazida como justificativa para essa afirmação da igualdade fundamental — uma igualdade de fato, sustenta Hobbes inicialmente. Mas a igualdade característica do estado de natureza pode ser descrita de outra maneira. É o que Hobbes faz já no capítulo seguinte, introduzindo agora a idéia de direito. Mais do que uma igualdade de fato, a igualdade característica do estado de natureza é um igual direito, possuído por cada um, a tudo aquilo que possa ter um uso na preservação de sua própria existência. Hobbes mostra como esse direito ilimitado de todos sobre tudo está no fundamento mesmo do estado de guerra, cuja superação definitiva, assim, está diretamente associada à limitação desse direito, o que só é tornado possível em última instância com a introdução da sujeição política ao soberano.
Locke inicia igualmente sua descrição do estado de natureza evocando-o como um estado de perfeita liberdade e igualdade, o que caracteriza, como em Hobbes, uma situação de independência. Não há, nesse estado, nenhuma relação de subordinação ou de sujeição — nenhuma, em todo caso, que possa ser legitimamente fundamentada na mera posse, por algum indivíduo, de alguma característica natural. Esse estado dá a cada um determinadas prerrogativas: não só a liberdade de ordenar suas ações e dispor de suas propriedades como achar conveniente, mas, sobretudo, a capacidade de aplicar e fazer valer a lei de natureza, o que significa poder aplicar castigos aos transgressores dessa lei e exigir compensações pelos danos sofridos. Mas justamente esse direito universal de executar a lei de natureza, na ausência de uma autoridade comum, vai estar comprometido com a possibilidade de perpetuação do estado de guerra no estado de natureza. O meio de prevenir essa ameaça é instituir uma autoridade única que monopolize a distribuição de castigos e reparações, e que, pondo fim ao estado de natureza (caracterizado, lembra Locke, pela falta de um juiz comum com autoridade), pode vir a dar fim também a essa ameaça de perpetuação do estado de guerra. Isso só pode ser feito mediante uma limitação daquelas prerrogativas naturais. Mais especificamente, pela renúncia ao direito de executar a lei de natureza.
Apesar de todas as diferenças, inclusive no que diz respeito à definição mesma de “direito” (e “direito de natureza”), a forma do argumento, em Hobbes e Locke, é idêntica: de uma situação inicial caracterizada pela posse, por parte dos indivíduos, de determinadas capacidades ou determinados direitos, passa-se a uma outra caracterizada pela introdução de limites a essa posse. Esses limites traduzem-se em obrigações e só serão efetivos ou legítimos se são recíprocos e se é, em algum sentido, sobre o consentimento dos indivíduos que se funda a restrição e, portanto, a obrigação a que vão estar ligados.
Posto esse esquema bastante simplificado do argumento contratualista, podemos destacar como elementos essenciais dois pontos. O primeiro diz respeito à própria maneira de conceber o indivíduo e sua relação com a comunidade. O que está em jogo, para os contratualistas modernos, é a explicação e a justificação de um conjunto de relações que formam mesmo a comunidade política. Postulam-se duas qualidades que o indivíduo possui independentemente de sua existência social ou política — igualdade e liberdade, que juntas formam a idéia de independência — e que, mais do que isso, vão fornecer os limites dentro dos quais teremos que construir nossa idéia de comunidade. Nas teorias contratualistas modernas, esses pressupostos sobre o indivíduo fazem parte da descrição mais geral do estado de natureza. Parte importante da construção dessa hipótese é uma teoria da natureza humana ou (como em Locke, por exemplo, que é mais parcimonioso na descrição do estado de natureza do que o foram Hobbes e Rousseau) uma determinada concepção da “pessoa”, no sentido moral.
O primeiro ponto, portanto, sugere-nos que uma teoria contratualista, tomada genericamente, deve dar prioridade ao indivíduo sobre a comunidade, seja para explicar e descrever essa comunidade, seja para justificar as relações que a constituem. Essa prioridade, assim, é conceptual, por um lado, e, por outro, é valorativa: a prioridade do indivíduo sobre a comunidade é afirmada em função de determinadas qualidades associadas a ele — igualdade e liberdade —, qualidades que se apresentam desde o início, desse modo, como valores a serem afirmados e, mesmo, preservados, em algum sentido.
O segundo ponto diz respeito à noção de consentimento. A idéia de que o consentimento é um ingrediente essencial das relações a que estão submetidos os indivíduos na situação social e política é, para o argumento contratualista, tão básica quanto a crença na igualdade e na liberdade fundamentais do indivíduo — e, na verdade, podemos dizer mesmo que deriva dela. Essa noção aparentemente tão clara é, na verdade, especialmente problemática, sobretudo na medida em que aparece associada à questão da justificação. Mas deixemos de lado as dificuldades para concentrar-nos no fato de que essa idéia é um elemento essencial do argumento, de tal modo que qualquer estratégia argumentativa que se queira apresentar como contratualista deve reservar um lugar para ela. Na sua forma mais simples, a idéia pode ser expressa da maneira como o fizemos acima: os indivíduos são pensados independentemente de suas relações; essas relações implicam algum tipo de dependência, de restrição à independência fundamental própria de cada indivíduo; é fundamental, portanto, para que tais relações possam ser consideradas justificadas que, de algum modo, seja possível reconhecer nelas o consentimento dos envolvidos. Essa intuição fundamental pode ser desdobrada, e, de fato, encontramos, nas várias versões do argumento, pelo menos duas outras noções associadas a ela. A primeira é a noção de acordo. Mais do que a idéia de consentimento, a imagem do contrato evoca imediatamente a idéia de acordo — um acordo no qual o consentimento dos indivíduos estaria manifesto. É interessante notar, apenas de passagem, que é da idéia de acordo que vai-se derivar a idéia de comunidade. O acordo está na origem da união, da unidade. A comunidade não é mais do que o conjunto dos indivíduos que ganham unidade ao se porem de acordo.
A segunda noção associada à de consentimento é a idéia de escolha. Na versão moderna clássica do argumento, embutida na hipótese da passagem do estado de natureza ao estado social, havia já um problema fundamental de escolha. Os indivíduos eram postos diante de uma alternativa: manter sua independência em um estado apresentado como francamente inconveniente, por alguma razão, ou aceitar limites para sua independência, criando uma nova situação, ou um novo estado, em que aqueles inconvenientes estariam resolvidos. Mas a idéia de escolha tem ainda um outro significado. Uma das intuições fundamentais dos contratualistas modernos é justamente a de que a sociedade política — o Estado e o governo —, com suas instituições, sua estrutura e sua autoridade peculiares, são produtos puramente humanos, são como que o resultado de determinados atos, de determinadas convenções. Se é assim, é possível sempre perguntar: se nos fosse possível reconstruir nossa existência moral, social e política do nada, que instituições, que regras, escolheríamos para ordenar essa existência? Essa questão tem um alcance crítico que servia bem aos propósitos daqueles autores e associava-se bem à intenção normativa que se manifestava na sua preocupação com o problema da justificação. (Ligada ainda à idéia de consentimento está uma característica típica dos argumentos contratualistas, que é a importância do procedimento). 
Os dois elementos que destacamos como básicos ao argumento contratualista deixam manifesta a carga normativa presente nele. Há claramente uma vontade não apenas de descrever, mas a de justificar e, mesmo, prescrever determinadas estruturas, instituições ou, em geral, ordenações para a vida moral, social e política. Resta-nos agora tentar identificar esses mesmos elementos nos argumentos contemporâneos que se apresentam como contratualistas. Nos limites desta comunicação, privilegiaremos a versão contemporânea mais conhecida do argumento, a de John Rawls.
Já desde o início de se livro, Uma teoria da justiça, Rawls afirma sua filiação à teoria do contrato social, acrescentando apenas que, na sua perspectiva, o conceito tradicional do contrato social vai ser generalizado e levado a um nível mais alto de abstração. Essa maior abstração a que vai ser submetido o conceito tradicional de contrato resulta em uma nova delimitação do objeto a que vai ser aplicado o argumento: não mais a origem ou o fundamento da sociedade política, menos ainda a questão do governo, mas, nos termos mesmos de Rawls, “os princípios de justiça para a estrutura básica da sociedade”. No entanto, visto ainda dessa maior abstração, o problema central permanece análogo: trata-se sempre de justificar a existência de determinadas desigualdades. Para os contratualistas modernos, a desigualdade mais básica, a que pedia em primeiro lugar uma justificação, era aquela introduzida juntamente com a soberania, com a autoridade suprema incorporada no Estado. Para Rawls, a questão é justificar a desigualdade de distribuição dos bens primários, inscrita na própria estrutura de base da sociedade. O problema da desigualdade aparece em ambos os casos como o ponto de partida, e, o que é mais significativo para nós, tanto a escolha do problema inicial quanto a maneira como vai ser tratado estão determinados por um conjunto de pressupostos comuns: igualdade, liberdade, a crença de que a ordem moral, social e política a que os indivíduos estão submetidos não só pode, mas deve ser avaliada do ponto de vista desses mesmos indivíduos representados como livres e iguais, ou seja, independentes.
Esses elementos entram exemplarmente na construção da posição original, assim como entravam igualmente na construção da hipótese do estado de natureza nas teorias tradicionais do contrato social. A posição original nada mais é do que uma posição inicial de igualdade e é desenhada justamente como um mecanismo que tem o objetivo de ajudar a retirar as conseqüências dessa pressuposição fundamental acerca da igualdade dos indivíduos. O famoso artifício do “véu de ignorância” é apenas mais um elemento reforçador da igualdade dos indivíduos na posição original (e, apenas de passagem, notemos a semelhança, resguardadas, é claro, todas as diferenças, entre esse artifício do “véu de ignorância” e o artifício rousseauniano da “alienação total”: ambos têm a intenção de radicalizar a afirmação da igualdade; nessa situação, escolher para mim é escolher para qualquer um).
É, portanto, possível reconhecer facilmente em Rawls o primeiro dos elementos essenciais do modelo contratualista que reconhecemos acima. Com relação ao segundo, as idéias de consentimento, acordo ou escolha, é preciso fazer um pequeno desvio. Até agora viemos tratando a corrente contratualista como fundamentalmente uniforme — e isso porque queríamos justamente enfatizar alguns dos elementos fundamentais comuns a todos, para além das diferenças substanciais que encontramos em cada autor. É interessante, neste ponto, já que isso tem reflexos diretos sobre a maneira como se entende a noção central de “contrato”, reconhecer duas alternativas, duas grandes versões do modelo.
A primeira versão é a hobbesiana. Para Hobbes, “bom” é tudo aquilo que é objeto do apetite ou do desejo de um indivíduo (ou, para expressar-nos em uma linguagem mais contemporânea, “bem” é tudo aquilo que é objeto de uma preferência). Seu problema poderia ser descrito da seguinte forma: em que situação o indivíduo teria mais garantias de que seus desejos (ou suas preferências) estariam satisfeitos? Hobbes pede então que imaginemos uma primeira situação em que vale apenas a independência natural dos indivíduos, ou seja, em que não haja relação de autoridade reconhecida. Essa situação de ausência de autoridade implica, para Hobbes, uma dissolução das regras, das normas que regem as relações que os indivíduos mantêm entre si. Nessa situação, na “condição natural da humanidade”, como diz, as únicas regras são as leis de natureza. Mas essas leis, que, na ausência de uma autoridade comumente reconhecida responsável pela sanção só obrigam, lembra Hobbes, in foro interno, são fracas demais diante da extensão do direito natural. Essa mesma extensão do direito natural, não regulada por nenhuma regra efetivamente sancionada, produz uma situação de conflito, na qual nenhum indivíduo tem garantia da satisfação de seus desejos (ou de suas preferências). A solução para isso é a introdução de uma instância sancionadora — introdução que, dados os pressupostos sobre a independência natural dos indivíduos, só pode ser uma criação. A solução é, simplesmente, limitar o direito ilimitado que cada um possui naturalmente sobre tudo, através de um acordo. Esse acordo está no interesse de cada um, porque é só limitando seu próprio direito que cada um vai ter garantia de que seus desejos vão encontrar satisfação. O acordo que está no fundamento da vida moral, social e política é, assim, resultado de uma espécie de cálculo baseado no interesse próprio.
É possível encontrar, entre os contratualistas contemporâneos, versões do modelo hobbesiano. É o caso, por exemplo, de autores como D. Gauthier e J. Buchanan. Rawls, no entanto, que é o exemplo que escolhemos seguir nesta comunicação, reivindica uma outra filiação. Uma segunda versão do argumento é a que poderíamos chamar de rousseauniana-kantiana. Também essa versão do modelo contratualista parte da suposição da igualdade e da liberdade fundamentais do indivíduo, mas agora o caráter de valor que possuem essas qualidades está no primeiro plano. A posse dessas qualidades confere aos indivíduos um valor intrínseco que, de alguma maneira, deve ser levado em conta na constituição do ordenamento moral, social e político. Essa é a intuição fundamental que Kant expressou na segunda formulação do imperativo categórico na Fundamentação, nos conceitos da pessoa moral como “fim em si mesmo” e de “reino dos fins”. Dizer que a pessoa, no sentido moral, é um fim em si mesma significa, nos termos de Kant, que ela, seja qual forem os fins particulares que escolhemos, sempre oferece um limite às nossas ações (é um objeto de respeito por possuir dignidade, qualidade associada às idéias de autonomia e de vontade legisladora). A essa idéia Kant associa o conceito de um reino dos fins, que nada mais é senão uma situação ideal na qual as pessoas são representadas como formando um todo ligado sistematicamente através de sua própria legislação. Esse reino dos fins, Kant sugere, pode ser descrito como uma espécie de “ponto de vista” em que cada pessoa põe a si mesma ao representar-se (e ao representar os outros) como fim em si mesmo, como legislador universal, como objeto de respeito, como portador de dignidade. E Kant acrescenta ainda uma observação interessante para nós: o reino dos fins, define ele, é a “ligação sistemática de vários seres racionais por meio de leis comuns”. No que diz respeito aos fins, eles estão determinados por essas leis apenas em sua “validade universal”. Para chegarmos a essa idéia de um reino dos fins, entendido como “um todo do conjunto dos fins em ligação sistemática”, diz Kant, é preciso fazer “abstração das diferenças pessoais entre os seres racionais e de todo o conteúdo dos seus fins particulares”. Temos aí fundamentalmente uma maneira de reafirmar a igualdade, uma que, talvez não seja demais dizer, lembra em alguma medida o artifício da alienação total que já fora proposto por Rousseau na sua formulação do pacto e o do véu de ignorância que seria proposto mais tarde por Rawls.
A versão do argumento contratualista que chamamos de rousseauniana-kantiana introduz alguns elementos ausentes na versão hobbesiana. Particularmente, a introdução da idéia de que as pessoas possuem um valor intrínseco, independente (e diferente em natureza) do valor que possuem os objetos de suas preferências leva a uma maneira diferente de interpretar o próprio “contrato”, o acordo original que está no fundamento da ordenação moral, social e política. Esse acordo não é mais resultado de um cálculo baseado no interesse próprio, ele é o resultado da apreciação das relações das pessoas entre si a partir de um ponto de vista determinado, que poderíamos chamar de propriamente moral — um ponto de vista, vale notar, que dá corpo àquela pressuposição de igualdade e enriquece-a com a de imparcialidade. É assim que Rawls caracteriza o que chama de “construtivismo kantiano”: “ele estabelece um certo procedimento de construção que satisfaz um certo número de exigências razoáveis e, no quadro desse procedimento, as pessoas caracterizadas como agentes racionais desse processo de construção definem, por seu acordo, os princípios primeiros de justiça”. Nessa medida, o próprio procedimento está carregado de carga moral. Por fim, notemos que o acordo resultante dessa apreciação a partir daquele ponto de vista só muito vagamente lembra um contrato (se é que ainda lembra em algum sentido). Não há deliberação, não há acordo no sentido de uma negociação, de uma acomodação de posições particulares. Daí Rawls descrever seu procedimento contratualista como um procedimento de escolha, não como um procedimento de construção de um consenso. A imagem do contrato só permanece útil para ressaltar algumas características como a da reciprocidade, do consentimento e a da publicidade.
Seja na sua versão hobbesiana, seja na sua versão kantiana, o argumento contratualista nas suas formas contemporâneas elabora as mesmas intuições básicas. Para concluir esse paralelo esquemático entre as formas modernas e contemporâneas do modelo contratualista, acrescentemos apenas duas rápidas observações gerais sobre o apelo que esse argumento deve possuir para que, depois de dois séculos, tenha renascido com tanta fecundidade. Um primeiro aspecto que ressalta do modelo contratualista, descrito assim, é um tipo de individualismo que está incorporado nele. O modelo contratualista supõe que qualquer ordenamento moral, social ou político que se pretenda justificado tem que o ser em função dos indivíduos, de suas qualidades fundamentais, de suas necessidades. Uma outra maneira de nos referirmos ao apelo do argumento contratualista é mostrar sua afinidade com a idéia de direitos, ou, em outras palavras, sua compatibilidade com a crença de que a idéia de direito é fundamental para a compreensão da moralidade e, sobretudo, da política. É claro que isso mesmo que estamos apontando aqui como o apelo próprio do argumento contratualista pode ser usado para denunciar sua fraqueza. Mas esse já é tema para uma outra comunicação.

Cláudio Araújo Reis