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Finalmente, espero agora sintetizar todos os temas anteriormente desenvolvidos, que foram a
Defesa da Democracia, a tensão entre
Igualdade e Liberdade, o conceito de
Fraternidade, e de
Absolutismo, como um Quarto Elemento, inicialmente oculto, para
traçar um mapa das ideologias. Como fazer de tudo isso um tema coerente?
Simples, pelo resgate dos ideais da Revolução Francesa de forma equilibrada, ao contrário do que ocorreu.
E não só entre si, mas também em relação ao seu opositor oculto intrínseco, que é o absolutismo.
De todos esses quatro elementos, devemos retirar algo para ser equacionado no único sistema político
capaz de respeitar em algum grau, tudo o que possam oferecer de forma sustentável, por meio do apelo a
uma base sólida que tende a universalidade, tal sistema é, claro, a democracia, necessariamente deliberativa.
Para isso, pretendo abordar uma idéia de Razão Pública, embora num sentido um pouco distinto do qual
foi popularmente usado pelo filósofo político John Rawls.
Antes, voltemos a esquematizar as tendências ideológicas em questão, fazendo uma sequência da idéia
geométrica do texto anterior.
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Podemos visualizar o tetraedro "achatado", como se fosse um quadrado com diagonais. Indicando que todos os
vértices se comunicam entre si. Isso elimina o incômodo de deixar um elemento no centro, e funciona
como um "mapa" mais tradicional. É possível encontrar "mapas" similares exemplificando
ideologias, mas em geral apresentam no máximo 3 pólos, e Fraternidade não é um deles. Exemplos:
1,
2 e
3.
Aqui um Teste
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Recapitulando a idéia, simplificada: A tensão entre Igualdade e Liberdade deve ser atenuada pela Fraternidade,
mas não nos modelos ocorridos anteriormente, e que parecem se acentuar recentemente, que reforçam identidades
nacionais exclusivistas, mas sim num modelo que resgate um sentimento absoluto, no caso, universal.
Essa Fraternidade Universal deve ser vista como um valor inviolável e sentido como uma base absoluta,
remetendo a uma idéia de Empatia entre todos os seres humanos enquanto meramente seres humanos.
Para um melhor estabelecimento do tema, é preciso uma breve ênfase no antagonismo entre os conceitos de absoluto e
relativo, considerando como absoluto, aquilo que não pode ser relativizado. Assim, se podemos relativizar
conceitos como leis, penas, crimes, obrigações, guerra, paz, etc, devemos ter alguns que não possam ser
relativizados enquanto princípios norteadores.
Assim entendemos os Direitos Humanos por exemplo, bem como as cláusulas pétreas
constitucionais, a exemplo do Brasil. Disto resultam os mecanismos auto reguladores que irão impedir a má
auto ingerência das nações. Limites claros à liberdade são inevitáveis, caso queiramos manter uma civilização
funcional, não somente limites ao máximo, mas também ao mínimo.
Resguardar um nível médio de Igualdade e Liberdade, evitando seus excessos, através do ideal unificador da
Fraternidade Universal, por meio de uma Democracia Deliberativa, cuja deliberação seja mantida dentro de
um padrão regular por meio de fundamentos que repousam em valores "absolutos".
A RAZÃO PRIVADA e A RAZÃO PÚBLICA
A Democracia, como vimos, pode ser de vários tipos, aqui nos interessa o modelo deliberativo, isto é,
onde os cidadãos, no caso, seus representantes legalmente eleitos, se reúnem para tomada de decisões.
Nesse espaço decisório, deve haver regras para a condução das discussões, e além das mais óbvias, temos
como um guia principal a noção de Razão Pública.
John Rawls, numa linha kantiana, entende esse tipo de Razão como uma que seja adequada ao fórum público no sentido de estar
conectada com o interesse geral, e que possa ser devidamente considerada por todos, em contraposição
a razões privadas que só interessam a grupos específicos, e ou não são aceitas por todos, a exemplo das
razões religiosas, que normalmente só são consideradas legítimas pelos membros daquela religião.
Por outro lado, questões de ordem econômica, política e social, normalmente, afetam a todos e a todos
interessam, por tanto podem ser evocadas no fórum público.
Para exemplificar com um tema atual, não é válido contestar a Lei "Seca" devido a um interesse pessoal
em beber e dirigir, mas somente como um interesse coletivo que importe a outras pessoas, ou a questões
relativas à liberdade, ou a manutenção de empregos em bares etc. Razões como essas podem ser levadas ao
debate, ainda que possam vir a ser derrotadas (como, neste caso, espero que sejam).
É de especial interesse uma clara delimitação do que é de fato uma razão pública, e uma privada, para
evitarmos que interesses particulares invadam a esfera pública e promovam decisões e ações em interesses
exclusivos de alguns grupos.
Nesse ponto, me distancio um pouco de Rawls ao apelar para uma terceira modalidade que chamarei de "Razão
Íntima", que difere da "Razão Privada", porque esta última ainda é em algum nível "social", ainda que num
âmbito restrito. Também não se trata exatamente da noção kantiana com o mesmo nome.
A Razão Íntima que quero destacar pode ser total e completamente inviolável, e incomunicável, desde que
seja racional, diferindo assim dos impulsos, vontades e outros elementos psicológicos que existem, mas
que não podem ser racionalmente justificados pelo indivíduo nem mesmo para si próprio, principalmente
por serem de difícil cognição.
Este último grupo aqui não interessa, mas sim esta Razão Íntima, que é aquela que o invidívuo pode
compreender com clareza para si, mas que pode não estar disposto a comunicar nem mesmo a seus
pares mais próximos. Ou, que seja em algum grau possivelmente racional, mas que o indivíduo ainda não
consiga esquematizá-la plenamente, ocasião na qual, quando o fizer, poderá estar sujeito a mudança de
opinião. Pouco importa.
O que importa é que tal razão só precisa considerar a satisfação de disposições psicológicas internas.
O indivíduo "sabe" que tal ação irá lhe trazer alguma satisfação, e por isso, racionalmente, age em
prol da mesma.
Se encontrar outros indivíduos que compartilhem da mesma peculiaridade, suas Razões Íntimas podem
se converter numa Razão Privada, num sentido sociológico de privacidade, isto é, de um grupo. Porém
a razão deste grupo só é compartilhada na medida em que compartilham de disposições em comum.
Para a Razão Pública, essas disposições específicas não são suficientes, mas sim disposições que tendam
a ser compartilhadas pela grande maioria da sociedade, e assim, o que impede a intersecção da Razão
Privada e da Razão Pública é que elas tem objetos primários normalmente incompatíveis.
Por exemplo: Alguém pode considerar que o uso de tal tipo de corte de cabelo é altamente incômodo, e
realmente se sentiria muito melhor se este fosse eliminado da sociedade via proibição legal. Essa
pessoa pode se juntar a outros com a mesma propensão, e pode criar um grupo que vise promover essa
atitude.
Porém, num nível público mais amplo, a maior parte das pessoas não irá compartilhar dessa mesma
consideração incomodada, em especial aqueles que apreciam tal corte de cabelo, assim, tal debate
não é legítimo de ser levado à instância de decisões pública de uma democracia, por falta de
interesse público. Ou seja, razões íntimas, mesmo unificadas numa razão privada, não podem
penetrar no espaço jurídico e legislativo, pois este deve ser pautado somente pela Razão Pública.
No entanto, há uma falha nessa mera distinção que pode por em risco a divisão racional pública e
privada, que é o grau de disseminação dessa possível disposição psicológica. Se ela for compartilhada
pela maioria da população, em especial uma maioria esmagadora ou com grande poder de persuasão,
é perfeitamente possível, e frequentemente recorrente, que essa Razão Privada invada o espaço da Razão Pública.
Portanto, quero adicionar um outro parâmetro final para auxiliar na manutenção, ao menos teórica
dessa fronteira, que é uma razão que pretendo chamar de Universal.
Razão ÍNTIMA - Razão PRIVADA - Razão PÚBLICA - Razão UNIVERSAL
Trata-se do conceito que dá fundamentos "absolutos" a uma instância racional, um sistema de pensamento
que embasa um modelo que resista mesmo à tirania da maioria. Evidentemente, trata-se de um mecanismo
de auto proteção, que impede que o sistema democrático se autodestrua.
Essa Razão Universal deve apelar a valores que num certo momento histórico estiveram em baixa,
valores absolutos. No sentido de não admitirem relativização. Tais valores, no entanto, devem ser
suficientemente fundamentais para garantirem uma base segura, mas não permitirem um bloqueio em
outros níveis conceituais.
Evidentemente que essa Razão Universal, na realidade, pressupõe uma razão fundamental, que contempla
os princípios lógicos formais que sustentam nossa racionalidade, em especial, os princípios de
identidade, não-contradição e terceiro excluído. Assim, essa Universalidade em questão seria o simples
fato de que os argumentos no âmbito de tal racionalidade serão passíveis de ser verificados por
qualquer pessoa cognitivamente sã.
Assim, a Razão Íntima não poderá penetrar na Razão Pública, por meio da Razão Privada, por que não
contém o pressuposto da Universalidade, ou seja, não ser capaz de ser contemplada e sustentada
por todas as pessoas que estejam em condições mentais ditas "normais".
Como exemplo, um estado laico não tem como invocar sua secularidade como um princípio fundamental sem,
em algum grau e ou momento, entrar numa discussão filosófica que penetra em terreno teológico. A quase
totalidade das religiões não possui um sistema puramente racional, em especial as grandes religiões,
e a totalidade absoluta das religiões não podem oferecer sustentação empírica que possa ser examinada
racionalmente.
Portanto, a única forma de manter as religiões fora da esfera de poder público é por meio do apontamento
de sua insuficiência como sistemas racionais. Pois um simples apelo pela representatividade, como afirmar que tal
ou qual designação não corresponde aos anseios de outros segmentos populacionais, só será
eficaz enquanto tal designação não for política e numericamente significativa.
Quando um movimento social conseguir agrupar a maior parte de uma população numa identidade religiosa
coesa, e conseguir obter poder suficiente, é inevitável que passe a invadir e até se apoderar do
poder político, mas nesse caso, ficará claro que sua razão não é universal, visto que milhares de
anos de teologia nos deixaram claro que é impossível sustentar uma religião em bases puramente
racionais e muito menos universais, isto é, de pressupostos que façam sentido a todos.
Por fim, apelar à tal universalidade pouco mais é do que apelar à racionalidade em si, pois nesse âmbito,
deve-se ir aos mais básicos fundamentos da cognição, ou estar aberto à possibilidade de fazê-lo. Em geral,
porém, não costuma ocorrer, visto que a maior parte das decisões polêmicas tem objetos que escapam a uma
redução racional, mas não por impossibilidade essencial, mas sim circunstancial.
Um debate sobre política monetária costuma ficar num impasse porque não temos todos os elementos necessários
para demonstrar claramente que tal ou qual proposta é mais adequada. Faltam-nos evidências empíricas, e melhores
teorias. Mas estamos dispostos a aceitar exemplos de aplicações em contextos para reforçar nossos argumentos,
e em geral concordamos que se perfeitamente aplicada, seguindo um plano básico, e o resultado por insatisfatório,
haverá algo errado com a política em si.
Assim, é a incompletude e natureza caótica dos sistemas sociais e econômicos que nos impede de objetivamente
constatarmos os meios mais eficientes de realizar os estados de coisas pretendidos, mesmo quando todos
concordam que um estado tal é a meta a ser atingida. Não é um pressuposto fundamental que foge da investigação
racional, como no caso das religiões.
Há porém, um aparente paradoxo que espero estar evidente. Como conciliar uma Razão Universal com a idéia de
valores fundamentais absolutos, como os anteriormente propostos?
De Volta à Teoria do Poder...
...que esbocei em Defesa da Democracia, proponho pensar que
os humanos, com possíveis poucas exceções, possuem uma forte necessidade de idolatrar algo. Em geral divindades,
mas podem também ser governantes, líderes, gurus espirituais, artistas e ídolos em geral. Os mais exóticos
podem se voltar a um tipo de adoração artística, contemplativa, da natureza ou da própria capacidade criativa
humana, de símbolos ou grupos sociais. Podem, enfim, adorar narcisamente a si próprios, a ideais abstratos,
aos prazeres sensoriais ou à uma outra pessoa, contraparte, amigo, familiar, etc.
Tal necessidade de adoração foi sempre largamente explorada pelas lideranças, a adoração a um rei imperou sobre
a Europa por milênios, em parte ainda impera, e também pelo oriente. Essa tendência a se render a um
objeto de contemplação que é em algum grau, sempre divinizado, pode ser vista como uma espécie de rendição
a um ideal visto como absoluto, sagrado e acima das críticas. Tal predisposição psicológica sempre foi um
poderoso instrumento com o qual os líderes puderam manipular a força do povo, obtendo poder.
Colocar o Rei, o Estado, a Religião Estatal ou uma Ideologia como objeto de adoração é nada menos que vital
para a manutenção de um sólido estado de coisas. A propensão humana à idolatria quando canalizada a um
objeto que centraliza e ou representa o poder costuma ser uma fórmula bastante eficiente de fortalecer
um regime político.
Nos estados totalitários contemporâneos, costuma haver idolatria da figura ditatorial em moldes bem
similares ao dos reis absolutistas da Idade Moderna. E mesmo nos sistemas mais democráticos e liberais,
há nítida idolatria de valores ideológicos como a própria Liberdade em si, ou o orgulho fraternal pela
pátria.
O nacionalismo é uma forma evidente de auto idolatria dos povos, uma das manifestações da Fraternidade.
Porém, se quisermos situar uma Fraternidade Universal, tal idolatria deveria cair não sobre uma nação
em natural detrimento das demais, mas sobre a própria idéia de humanidade em si. Portanto, a valorização
da existência e experiência humana deve ser tornada um fundamento de teor absoluto, como o foi na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de aí haver uma falha
a ser comentada adiante.
Nesse sentido, foi dado um passo teórico importantíssimo que, descendendo dos ideais da Revolução Francesa,
visou estabelecer uma base fundamental e legal para nortear nossos sistemas políticos e sociais. Mas além
da ainda insuficiente adesão a tais princípios, há o problema de que estes jamais tiveram tanta capacidade
de canalizar atenção quanto ainda o tem os sistemas religiosos, que em sua maioria são incompatíveis com
tais ideais.
Enfim, o que deveria ser buscado é um tipo de antropocentrismo, uma devoção aos ideais humanitários em si,
que devem ser colocados como valores absolutos e não relativizáveis. Seria colocar
o Ser Humano como centro em primeiro lugar, e não deuses, messias, nações ou ideologias.
E aproveitando o tema, sustento que acusar as religiões de antropocentristas é uma impropriedade conceitual.
O dito "destronamento" da visão de mundo geocentrista e criacionista religiosa pelos avanços da ciência não
poderiam jamais ser considerados como uma derrota do antropocentrismo, porque estas jamais o foram.
Tais religiões não colocam o ser humano por si como valor fundamental, mas sim sua submissão a uma divindade,
e um sistema de crenças em especial, que sendo uma construção cultural específica, é Etnocêntrica!
Um Apelo Egocêntrico à Posição Inicial
O apelo a Razão Universal então pode ser invocado onde alguma aparente contradição parece despontar, pois
poderia se pensar que um apelo fundacionalista absoluto como esse careceria de sustentação racional pura.
Mas uma simples reflexão pode mostrar o contrário.
Partindo do pressuposto de que todo ser humano tem apego à própria vida e bem estar, é evidente que todos
irão concordar que ter sua própria existência em algum grau garantida e beneficiada é desejável. Nisto
reside o apelo universal.
"Que algo seja bom para mim", tem apelo para qualquer ser humano normal, em condições normais, já
"que algo seja bom para o outro" pode não ter, bem como "que algo seja bom para todos", mas o
"Todos" em questão evidentemente inclui o "Eu".
Defender um sistema benéfico para Alguns e não outros, não pode ter apelo universal, pois não
será capaz de satisfazer em qualquer circunstância o "que é bom para mim", mas para Todos necessariamente
tem que satisfazer tal apelo egocêntrico, ainda que a extensão ao todos possa ser incômoda para o
indivíduo em questão.
Para sintetizar, basta pressupor o seu contrário, "que algo seja ruim para mim", que não é desejável,
mas inevitável se um sistema não pressupor o benefício universal, bem como, em grau mais extremo, se
pressupor o prejuízo universal.
Assim, a gradação evidente vai de:
"Ruim para Todos" - "Ruim para Alguns e Bom para Alguns" - "Bom para Todos", mostrando que o último
caso será racionalmente preferível mesmo para aqueles que pensem que nem todos devem ser beneficiados, pois
ele correria o risco de estar entre os prejudicados.
De certo que haverá miríades de formas de se sabotar esse sistema simples, mas o que pretendo mostrar é que
nenhuma dessas formas jamais poderá ter apelo universal, e somente esta, ainda que possa não ter, é a
ÚNICA que PODE ter.
Basta pensar em grupos pequenos, facilitadores, e pensar em termo da posição inicial de John Rawls, onde
todos concordam numa distribuição de bens inicial equitativa pois num segundo momento ninguém sabe quais
serão as condições reinantes. Ou seja, ante a possibilidade de tudo ou nada ter, é preferível concordar com
algo ter, em condições equivalentes com os demais.
Uma turma, por exemplo, concordará que entre "todos serem reprovados", "alguns serem aprovados e outros não"
e "todos serem aprovados", a última situação é preferível, mesmo que se considere injusto que os
preguiçosos tenham o mesmo benefício dos esforçados.
É claro que há alguma injustiça embutida, pois a recompensa é notoriamente desigual, mas estamos falando
de uma situação cega, que não vê as especificidades, e é nesse sentido que estou colocando essa
pretensão de universalidade, um valor absoluto que não é relativizável, ou seja, não será alterado
de acordo com tal ou qual circunstância.
Isso é necessário porque sistema parcial algum jamais poderá garantir para alguém que ele necessariamente
será beneficiado. Alguém pode ser um adepto de um tipo de Totalitarismo Genocida, mas apenas porque
pressupõe que não estará entre os prejudicados. Tal pressuposição, porém, é arbitrária, e exemplos históricos
não faltam de situações onde pessoas foram severamente prejudicadas pelos sistemas que elas próprias apoiaram
e ajudaram a criar.
Assim, a única forma garantida de assegurar o próprio benefício é pressupor sua universalidade não
relativizável.
Aplicação Final
É claro que também podemos atacar essa proposta em seu núcleo, negando que todos queiram o próprio
benefício, mas tal idéia pode ser facilmente acusada de contraditória, pelo próprio princípio de
não-contradição.
Se todo ser humano possui uma vontade, impulso ou volição, ela deve se direcionar a alguma coisa,
aquele que direcionar sua volição contra si próprio só poderia fazê-lo parcialmente, pois totalmente
provocaria sua imediata auto destruição.
Assim, ao menos em algum grau ele tem que querer o próprio bem, e em momento algum é necessário
afirmar que o pressuposto acima tem que ser exclusivo, como "os humanos só querem o próprio bem".
Portanto, ao tomar a propensão ao próprio benefício como um parâmetro fundacional, estou colocando-a
como contida em todo ser humano, não como contendo Todo O ser humano. A única pessoa que poderia
violar esse pressuposto é quem provocasse sua imediata auto destruição, e que tivesse um apelo negativo
à não existência, pois do contrário, mesmo o suicida estaria visando um bem.
Se todos querem o próprio bem, então é imperativo que para isso queiram algum grau de Liberdade,
e tal grau pressuporá estar livre de poder externo que possa subtrair-lhe tal desejo, portanto,
deve desejar também algum grau de Igualdade, para impedir que o desigual superior o subjugue.
Portanto um equilíbrio entre Igualdade e Liberdade é inevitável, pois mesmo querendo a máxima liberdade,
essa pretensão não pode ser universal, visto que outros ao possuir a máxima liberdade, também poderiam
minar a "minha" liberdade.
Deve haver portanto alguma igualdade para evitar que a grande diferença entre as pessoas permita esse
ataque a liberdade pessoal, situação para qual temos milhares de anos de história para nos dar
exemplos infindáveis.
De certo que haverá sempre dificuldade para delimitar qual o grau correto desses dois valores, mas o
simples pressuposto de universalidade já nós é suficiente para eliminar desgraças como escravidão,
servilismo ou empregatismo desumano.
Vimos, no texto Igualdade e Liberdade que se duas pessoas tiveram
as mesmas oportunidades, e resultarem em situação desigual, isso não poderá ser considerado injusto,
mesmo porque muitas vezes a desigualdade é voluntária. No entanto, a transmissão hereditária dessa
desigualdade é um dos maiores obstáculos à manutenção da igualdade, sabotando na base a desejável premissa
de oportunidades iguais para todos.
Podemos invocar então a Fraternidade para nos socorrer nessa dificuldade, no sentido de que ainda que
haja desigualdades nas oportunidades fundamentais, é preciso uma igualdade mínima, é isso certamente
só será possível com alguma intervenção no sistema educacional, de saúde e segurança, que garanta que
todos recebam ao menos o suficiente para seu pleno desenvolvimento e realização, e os valores a serem
transmitidos tem importância capital.
Os fundamentos absolutos do sistema de pensamento, juntamente com sua formação racional, devem ser
transmitidos universalmente, caso contrário, o sistema democrático tende a fomentar sua própria
auto destruição, como já vem ocorrendo a exemplo de países que permitem educação privada de suas
crianças que podem ser criadas com valores exclusivistas, anti-democráticos, totalitaristas ou
absolutistas no mau sentido.
Se tais contingentes passarem a aumentar em ritmo significativo, que é o que de fato vem acontecendo
no caso, por exemplo, de famílias religiosas, é simplesmente impossível evitar que quando a
população for majoritariamente de tal seguimento religioso, tais valores da razão íntima irão
invadir o poder público e o resultado será aquilo que a história não cansa em demonstrar como
desastroso, e os agentes de tal desastre só não vêem isso por vezes porque sequer tiveram
acesso a tal conhecimento, por vezes por acreditarem estar num limiar profético escatológico,
ou por de fato desejarem valores não universais que fatalmente os colocarão em franca hostilidade
com seus vizinhos.
A Europa já tem enfrentado situações onde, mantidas as mesmas circunstâncias, em menos de meio
século países outrora iluministas como a França inevitavelmente terão um governo muçulmano prestes
a implantar uma teocracia.
Não é dessa fraternidade que temos necessidade, mas de uma Fraternidade Universal, cujos valores
tem que ser repassados aos neófitos, mesmo que contra a vontade de seus pais! É a única forma
de fornecer-lhes alguma defesa contra educações privadas bitolantes que inibirão aquilo que a
educação laica jamais poderia inibir, a livre escolha.
A presença interventora do estado neste
caso não é uma mera opção, é vital para a própria perpetuação do sistema. Isso é uma
constatação inevitável quando observamos o único ponto da
Declaração Universal dos Direitos Humanos que apresenta
um problema grave.
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Artigo XXVI
1.Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino
elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado;
o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e
todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades
das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3.Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.
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O item 3 abre a possibilidade de violação dos itens anteriores (quando a educação restrita ao lar é "gênero"
disponível) em especial das partes grifadas do item 2, visto que
mesmo em países democráticos e desenvolvidos como os E.U.A ou a França, permite-se a Educação Doméstica,
na maioria das vezes por razões religiosas. Normalmente, os principais pontos de discordância dessas
famílias em relação à educação "pública" (incluindo a privada, que também se submete a parâmetros regulatórios comuns)
são os valores laicos e universalistas ensinados, como os sublinhados acima.
Como se vê em
Homescholling - Motivations, razões
religiosas aparecem em segundo lugar nas estatísticas que levam os pais a educarem seus filhos em casa, no entanto
as razões que aparecem em primeiro são vagas, podendo ser incluídas dentro do motivo religioso, bem como as
razões de ordem moral. E isso em países onde o ensino público estatal é de boa qualidade, e os problemas de
segurança nas escolas, que seriam boas justificativas tanto em países menos desenvolvidos como nos E.U.A,
nem sequer aparecem nas estatísticas.
Ou seja, ocorre a possibilidade de crianças serem educadas em um país democrático, totalmente fora dos valores
democráticos, pois se mesmo cursando a educação "pública" já é possível à famílias idiossincráticas transmitir
valores não democráticos a seus filhos, que dirá se estes não tiverem direito a cursar uma educação externa,
visto que mesmo submetida a alguns controles estatais, a educação em casa poderá se esquivar de transmitir certos
conteúdos obrigatórios, ou não transmitir certos conteúdos restritos, de forma incontrolável.
Visto a notável intercessão entre os adeptos da Educação Doméstica e os fundamentalistas religiosos, o resultado
inevitável da educação doméstica em larga escala será a demolição do sistema democrático e laico em sua base.
Essa violação da igualdade fundamental tem não apenas como resultado o reforço da desigualdade subsequente,
em especial na que foi historicamente a mais primária, a religiosa, mas também entra em conflito direto contra
uma noção de Fraternidade Universal, visto que visa construir identidades étnicas exclusivistas que obedecem
a conceitos absolutos "particulares", isto é, não universalizáveis.
O ápice final de um sistema de coisas assim, como já foi sugerido, seria a instituição de uma nação religiosa,
que como sabemos, termina por "universalizar" o sistema de ensino antes minoritário, igualizando-os num
novo estado que termina por minar as conquistas libertárias históricas.
No caso de não haver uma, mas duas tradições religiosas rivais a crescer de forma significativa, a tendência
é um estado de hostilidade que corre sempre o risco de guerra civil.
Em Defesa de uma Democracia Universal
A desigualdade de ordem puramente econômica não oferece maiores ameaças se não afetar a formação fundamental dos
indivíduos, a não ser, é claro, nos casos de baixíssimo nível do sistema educacional oferecido às classes
menos abastadas. Havendo um nível mínimo bom, a existência de níveis otimizados acessíveis somente a membros
de uma elite econômica é cada vez menos um fator de desigualdade educacional significativo, devido ao barateamento
e sofisticação dos meios de acesso à informação, que tendem a privilegiar cada vez mais o esforço pessoal.
Mas se não for oferecido aos estudantes os conteúdos básicos, ou os mesmo vierem acompanhados de diversas
formas de censura ou propaganda ideológica quer de ordem religiosa ou meramente política, a tendência é
uma perpetuação da desigualdade fundamental, independente da questão econômica.
Isto tudo, é claro, estamos falando dentro de um país onde os valores liberais são mais disseminados, se voltarmos
nossa atenção para a situação inversa, notaremos sistemas educacionais universalmente impostos a toda uma
nação, de forma muito mais igualitária do que conhecemos, mas aí, gerando a situação inversa, um cerceamento
da liberdade, que em última instância visa a criação de uma fraternidade restrita, com base em valores
absolutistas.
A Democracia, isto é, um governo onde todas as pessoas sejam cidadãs, e todas possam ser representantes legais,
bem como eleger representantes legais de sua própria escolha, é sem dúvida o melhor sistema que conseguimos
construir até agora, como espero ter deixado bem estabelecido em Defesa da Democracia.
Sofre, porém, de uma fragilidade já denunciada desde Platão, mas a mesma pode ser compensada por diversos
mecanismos de auto preservação, que ainda estão em aperfeiçoamento.
Em paralelo, nossos valores atuais, expressos principalmente pela
Declaração Universal dos Direitos Humanos, são uma constante busca por
liberdade, como veículo para a auto realização pessoal, mas ao mesmo tempo temos que manter uma igualdade
fundamental, como forma de permitir que a própria liberdade seja universalmente acessível.
A tensão Igualdade e Liberdade, deve ser administrada, e a forma mais
eficaz de fazer isso é apelando para uma noção de Fraternidade, que nunca poderá
se sustentar de forma plena e universal sem uma valoração que remeta a fundamentos outrora exponenciados
em regimes autoritários como o velho Absolutismo.
Esses são os vértices, ou os lados, ou mesmo as faces, de um delicado Tetraedro ideológico que serve de
mapa ilustrativo de nossos movimentos políticos atuais.
Podemos dizer que os séculos mais antigos foram a era do Absolutismo, os séculos XVII, XVIII e XIX a era do
Liberalismo, e o século XX do Igualitarismo, incluindo alguns excessos Fraternais.
Esperamos que o século XXI traga uma nova era, a da Fraternidade Universal,
pois equilibrar os valores da Igualdade, Liberdade, Fraternidade e Universalidade, é a forma de
garantir a perpetuação de uma Democracia Universal.
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